Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Recepfy é um serviço de recepção médica inteligente. Por meio de uma assistente virtual baseada em inteligência artificial ("Sofia"), a plataforma atende pacientes via WhatsApp, responde dúvidas, realiza triagem inicial, agenda consultas e notifica os profissionais de saúde contratantes.

A Sofia é uma ferramenta de apoio à recepção e NÃO substitui avaliação, diagnóstico ou conduta médica. Decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional ou clínica contratante.

2. Conta e responsabilidades do usuário

A conta destina-se a profissionais de saúde autônomos ("profissional") e a estabelecimentos de saúde ("clínica"). O contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pelo sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

O contratante é responsável por configurar a Sofia (convênios, horários, avisos, FAQs) de forma correta e por revisar as informações repassadas aos pacientes, bem como por manter a regularidade de seus registros profissionais (CRM, CNPJ quando aplicável).

3. Planos, pagamento e período de teste

O Recepfy é oferecido em planos de assinatura (Solo, Solo Pro, Starter, Clínica e Pro), conforme a modalidade da conta. Os valores e recursos de cada plano são apresentados no momento da contratação.

Os pagamentos são processados via PIX por meio do parceiro de pagamentos Abacatepay. Novas contas iniciam em período de teste; alguns recursos ficam limitados até a ativação de um plano pago.

A assinatura é recorrente conforme o ciclo contratado. [revisar com jurídico: política de renovação automática, reembolso e prazo de arrependimento (art. 49 do CDC).]

4. Cancelamento

O contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago. [revisar com jurídico: condições de reembolso proporcional.]

Solicitações de cancelamento podem ser feitas pelo e-mail [contato@recepfy.app].

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) em desacordo com as políticas do WhatsApp, tentar burlar limites de plano, ou comprometer a segurança e a integridade do serviço.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e a configuração da assistente Sofia são de titularidade do Recepfy. O conteúdo cadastrado pelo contratante (dados da clínica, FAQs, etc.) permanece de sua titularidade, sendo concedida ao Recepfy licença para processá-lo na prestação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". O Recepfy empenha-se em manter a disponibilidade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta, podendo haver indisponibilidades por manutenção ou por falhas de terceiros (WhatsApp, provedores de nuvem, IA e pagamento).

O Recepfy não se responsabiliza por decisões clínicas, por informações incorretas cadastradas pelo contratante, nem por danos decorrentes de uso indevido da plataforma. [revisar com jurídico: limites de responsabilidade.]

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias. [revisar com jurídico.]

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [contato@recepfy.app].